A Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) é responsável por formular, emitir e atualizar as regulamentações técnicas relacionadas à qualidade e segurança de alimentos enlatados nos Estados Unidos. O Regulamento Federal dos Estados Unidos 21 CFR Parte 113 regulamenta o processamento de produtos alimentícios enlatados de baixa acidez e como controlar diversos indicadores (como atividade da água, valor de pH, índice de esterilização, etc.) no processo de produção desses produtos. Vinte e um tipos de frutas enlatadas, como purê de maçã, damasco, frutas vermelhas e cerejas, são regulamentados em cada seção da Parte 145 do Regulamento Federal 21 CFR. O principal requisito é evitar a deterioração dos alimentos, e todos os tipos de produtos enlatados devem ser submetidos a tratamento térmico antes ou depois de serem selados e embalados. Além disso, as demais regulamentações estão relacionadas aos requisitos de qualidade do produto, incluindo os requisitos de matéria-prima, os meios de enchimento utilizáveis, os ingredientes opcionais (incluindo aditivos alimentares, fortificantes nutricionais, etc.), bem como os requisitos de rotulagem e alegações nutricionais. Além disso, são estipulados o volume de enchimento do produto e a determinação da qualidade do lote, ou seja, os procedimentos de amostragem, inspeção aleatória e determinação da qualificação do produto. Os Estados Unidos possuem regulamentações técnicas sobre a qualidade e segurança de vegetais enlatados na Parte 155 do 2CFR, que abrange 10 tipos de feijão enlatado, milho enlatado, milho não doce e ervilha enlatada. Além da exigência de tratamento térmico antes ou depois da produção da embalagem selada, o restante das regulamentações está relacionado principalmente à qualidade do produto, incluindo a gama de matérias-primas e os requisitos de qualidade, a classificação do produto, os ingredientes opcionais (incluindo certos aditivos) e os tipos de meio de enlatamento, bem como os requisitos específicos para rotulagem e alegações do produto, etc. A Parte 161 do 21CFR, nos Estados Unidos, regulamenta a qualidade e a segurança de alguns produtos aquáticos enlatados, incluindo ostras enlatadas, salmão chinook enlatado, camarão em conserva úmido enlatado e atum enlatado. As normas técnicas estipulam claramente que os produtos enlatados devem ser submetidos a processamento térmico antes de serem selados e embalados para evitar deterioração. Além disso, as categorias de matérias-primas dos produtos são claramente definidas, assim como os tipos de produtos, o enchimento dos recipientes, as formas de embalagem, o uso de aditivos, além de rótulos e alegações, critérios de qualificação dos produtos, etc.
Data da publicação: 09/05/2022